| | 1 |
68/2023/CGM/SEGOV
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADE, PROCESSOS LICITATÓRIOS, REGISTRO DE PREÇO, ADITIVOS, CADASTRO DE FORNECEDORES E DESIGNAÇÃO DE FISCAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| | 2 |
67/2023/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E INSTITUI O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA (MAI), NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
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| | 3 |
66/2023/CGM/SECADM/IPI
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE O DIREITO ADQUIRIDO DE QUE TRATA O ART. 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
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| | 4 |
65/2023/CGM/SECADM/IPI
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA IN 66/2023/CGM/SECADM/IPI.
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| | 5 |
64/2023/CGM/SECADM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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DEFINE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO USO DE MOTOCICLETA.
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| | 6 |
63/2023/CGM/SECADM/IPI
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA IN 65/2023/CGM/SECADM/IPI.
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| | 7 |
62/2022/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| | 8 |
61/2022/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67/2023/CGM
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| | 9 |
60/2022/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO PÚBLICO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
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| | 10 |
59/2022/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.
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| | 11 |
58/2022/SEGOV/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| | 12 |
57/2021/CGM/SME
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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“ALTERA O PARÁGRAFO ÙNICO DO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2017/CGM/SME”.
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56/2021/CGM/SEGOV
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA IN 58/2022/SEGOV/DLC.
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| | 14 |
55/2020/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2011".
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| | 15 |
54/2020/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/2015/CGM/CTIMA".
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"DECRETO Nº 11/696 DE 11/09/2019"
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| | 16 |
53/2019/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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NORMATIZA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.043, DE 24 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.
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Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.
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| | 17 |
52/2019/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DMS-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| | 18 |
51/2019/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE PARA DECLARAÇÃO DO ITR EXERCICIO 2019.
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| | 19 |
50/2018/CGM/SME
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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ALTERA O ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2017/CGM/SME, QUE “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE RESPONSABILIDADES AOS GESTORES”.
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| | 20 |
49/2018/CGM/SEPOG
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina procedimentos administrativos relativos as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil envolvendo ou não a transferências de recursos financeiros nos termos da Lei Federal nº 13.204/15.
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| | 21 |
48/2017/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Altera e revoga dispositivos da instrução normativa 01/CMA/2006, que "disciplina os padrões, responsábilidades e procedimentos para elaboração, emissão, implementação e acompanhamento de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do município".
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| | 22 |
47/2017/CGM/SME
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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“DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE RESPONSABILIDADES AOS GESTORES”.
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46/2017/CGM/SAD
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina os procedimentos em casos de roubo, furto ou danos aos bens patrimoniais das Unidades da Administração Municipal e estabelece as responsabilidades dos Gestores
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45/2015/CGM/CTIMA
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/2020/CGM".
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| | 25 |
44/2015/SEFAZ/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revoga a INº 42/2015/SEFAZ
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| | 26 |
43/2015/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/2018/CGM".
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| | 27 |
42/2015/SEFAZ/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela IN nº 44/2015/SEFAZ
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41/2014/SAD/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Orienta quanto à contagem para efeitos de gozo de licençaprêmio no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Itajaí
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40/2014/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Altera IN nº 31/CMA/2013 do cronograma de ações do Município de Itajaí para implantação das Normas Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP)
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| | 30 |
39/2014/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina os atos para admissão de servidores, nos termos das Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina N.TC-11/2011
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| | 31 |
38/2014/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Altera a redação e inclui dispositivos nas Instruções Normativas no 21/2011/CGM e 22/2011/CGM
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37/2014/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Institui o cartão de pagamento para as despesas em regime de adiantamento das secretarias, fundações e autarquias
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36/2014/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Institui o cartão de pagamento para as despesas em regime de adiantamento das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil
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35/2014/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Normatiza a apresentação e análise dos Projetos de Sistemas Hidrossanitários Residenciais Unifamiliares apresentados junto a Secretaria Municipal de Urbanismo
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Anexo 1 - 2 Quartos
Anexo 2 - 3 Quartos
Anexo 3 - 4 Quartos
Projeto em formato DWG
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| | 35 |
34/2014/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Institui normas acerca da emissão de guia de ITBI referente a imóveis objeto de leilão com débitos de IPTU
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| | 36 |
33/2013/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015/CGM".
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| | 37 |
32/2013/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - E-SFINGE
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| | 38 |
31/2013/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Altera IN nº 24/2012/CGM do cronograma de ações do Município de Itajaí para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP).
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| | 39 |
30/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pelo Decreto nº 10.134, de 11 de novembro de 2013 - Altera a Instrução Normativa nº 29/2012/CGM, que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras provi
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| | 40 |
29/2012/CMG
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pelo Decreto nº 10.134, de 11 de novembro de 2013 - Ratifica a Instrução Normativa SMF 002/2012, que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências
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| | 41 |
27/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Procedimento inerente ao alinhamento predial frontal das obras a serem edificadas no Município de Itajaí
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| | 42 |
26/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/2022/CGM - REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO PÚBLICO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNIC. DE ITAJAÍ
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| | 43 |
25/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Procedimentos gerais para cadastramento, registro, controle e atualização dos bens patrimoniais - móveis e imóveis - do Município de Itajaí
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| | 44 |
24/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Estabelece o cronograma de ações no Município de Itajaí para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6° da Portaria STN n° 406, de 20 de junho de 2011 altera
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| | 45 |
23/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/2022/CGM - DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC. DE ITAJAÍ - SC
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| | 46 |
22/2011/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE REPASSE DO ADIANTAMENTO DE COMPETÊNCIA DOS DIRIGENTES DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ITAJAÍ, E INSTRUI A EXECUÇAÕ DA PRESTAÇÃO DE CONTAS".
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| | 47 |
21/2011/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina o procedimento para repasse de adiantamento para Secretários Municipais ou Equivalentes e instrui a execuçăo da prestaçăo de contas
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| | 48 |
20/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Autoriza nova publicação da Instrução Normativa nº 17/2010/CGM, que institui os procedimentos para operacionalização de compras diretas, dispensas, inexigibilidade, processos licitatórios, registro de preço, adi
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| | 49 |
19/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Altera artigos da IN 15/2010/CGM
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| | 50 |
18/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, de assistência à saúde no âmbito do sistema único de saúde em nível local
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| | 51 |
17/2010/CGM
|
Controladoria Geral do Município (CGM)
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Institui os procedimentos para operacionalizaçăo de compras diretas, dispensas, inexigibilidade, processos licitatórios, registro de preço, aditivos, cadastro de fornecedores e designaçăo de fiscal
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| | 52 |
16/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC”.
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| | 53 |
15/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015/CGM".
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| | 54 |
14/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Vedação da prática do nepotismo
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| | 55 |
13/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 017/2010/CGM - Compras, licitações e contratos
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| | 56 |
1/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina acerca da contratação de servidores públicos para o município de Itajaí
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| | 57 |
12/2008/CMG
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Controle da frota de máquina, caminhões e equipamentos em geral da SEOSEM
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| | 58 |
11/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Dispõem sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de material do almoxarifado
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| | 59 |
10/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 022/2011/CGM - Adiantamento de competência dos dirigentes das unidades escolares e centros de educação infantil de Itajaí
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| | 60 |
9/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Central de veículos da saúde
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| | 61 |
8/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Programa de manutenção de obras públicas
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| | 62 |
7/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061/2022/CGM - DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECE OS PADRÕES E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
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| | 63 |
6/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Central de veículos
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| | 64 |
5/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Sistema e-sfinge obras
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| | 65 |
4/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Sistema e-sfinge - Revogada
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| | 66 |
3/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 013/2009/CGM - Compras, licitações e contratos
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| | 67 |
2/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 15/2010 - Convênios e Instrumentos Congêneres
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| | 68 |
1/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Instrumento normativo
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| | 69 |
2/2023/PMI/CVI
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Poder Executivo (PMI) e Poder Legislativo (CVI)
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REGULAMENTA AS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 94-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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| | 70 |
1/2022/PMI/CVI
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Poder Executivo (PMI) e Poder Legislativo (CVI)
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REVOGADA PELA IN 002/2023/PMI-CVI
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| | 71 |
4/2014/SMS/SIPAS/GEAUD
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Secretaria da Saúde (SMS)
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Dispões sobre os procedimentos a serem adotados para as auditorias instauradas pelo sistema municipal de planejamneto e auditoria do SUS - e dá outras providências
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| | 72 |
3/2014/SMS
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Secretaria da Saúde (SMS)
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“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM REPASSE ANTECIPADO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| | 73 |
2/2013/SMS/FMS/CCSUS
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Secretaria da Saúde (SMS)
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Dispõe sobre a celebração de convênios administrativos, com repasse antecipado de recursos, visando a parceria com instituições de saúde sem fins lucrativos e/ou filantrópicas no município de Itajaí.
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| | 74 |
1/2012/SMS/DRCAA
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Secretaria da Saúde (SMS)
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Disciplina o funcionamento do sistema municipal de auditoria no SUS, e dá outras providências
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| | 75 |
2/2018/SME
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Secretaria de Educação (SME)
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“ESTABELECE NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE VAGA INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ DIA 31/12 (TRINTA E UM DE DEZEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| | 76 |
1/2018/SME
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Secretaria de Educação (SME)
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“ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, MATRÍCULA E MOVIMENTAÇÃO DE ALUNOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI Nº 5.542, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA REFERIDA LEI, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| | 77 |
3/2016/SME
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Secretaria de Educação (SME)
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"ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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| | 78 |
2/2016/SME
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Secretaria de Educação (SME)
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“ESTABELECE NORMAS PARA A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESCOLAR ROBERTO CÂNDIDO SILVEIRA JÚNIOR”.
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| | 79 |
1/2015/SME
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Secretaria de Educação (SME)
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“ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS EDUCANDOS NAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| | 80 |
4/2014/SME
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Secretaria de Educação (SME)
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“DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES; BEM COMO, DE APARELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO, VÍDEO E JOGOS, POR PROFESSORES, ESPECIALISTAS, TÉCNICOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, AINDA QUE TERCEIRIZADOS, E ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAJAÍ”.
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| | 81 |
10/2023/SAS
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSA, executado, de forma indireta por ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO INSERÇÃO E OCUPAÇÃO DAS VAGAS PELOS USUÁRIOS NO SERVIÇO E PARA A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO OU TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO JORNAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO N. 2.650 DE 08 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 16.
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| | 82 |
9/2023/SAS
|
Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ORIENTA A PADRONIZAÇÃO DOS REGISTROS NOS SISTEMAS INTEGRADOS E INFORMATIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISC E REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 003, DE 10 DE JULHO DE 2018. PUBLICADA NO JORNAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO N. 2.649 DE 03 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 26.
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7/2020/SAS
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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ESTABELECE O FLUXO E ORIENTAÇÕES AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, QUANTO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ALUGUEL TEMPORÁRIO PARA INDIVÍDUOS OU GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, CONSIDERANDO A MEDIDA PROVISÓRIA N. 953/2020 E A PORTARIA N. 369/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, COMO UMA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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6/2019/SAS
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA a ser desenvolvido em RESIDÊNCIA INCLUSIVA E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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5/2019/SAS
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNÍCIPIO E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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4/2019/SAS
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA a ser desenvolvido em RESIDÊNCIA INCLUSIVA E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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3/2018/SAS
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 009/2023/SAS
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2/2017/SEDES
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CELEBRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
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1/2017/SEDES
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Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)
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DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
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1/2021/SEDUH
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Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEDUH)
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"DISCIPLINA NORMAS COMPLEMENTARES PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA ISTITUIDO PELA LEI 5398, DE NOVEMBRO DE 2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO 9320 DE 1° DE MARÇO DE 2011".
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1/2022/SEDUH/INIS
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Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEDUH) e Instituto Itajaí Sustentável (INIS)
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DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE AREIA NAS PRAIAS DE ITAJAÍ.
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