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2/2024/PGM/PA
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Aquisição de bens com entrega imediata por meio de dispensa de licitação com amparo no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021
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1/2024/PGM/PA
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Contratações por meio de inexigibilidade de licitação de cursos de capacitação para servidores do Município, com amparo no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021
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2/2022/PGM/PA
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Prorrogação de contrato de aluguel em que o Município é locatário, celebrado com amparo no art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93
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1/2022/PGM/PA
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Prorrogação de contrato de serviço de natureza continuada, conforme art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93
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