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30/2012/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELO DECRETO Nº 10.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2012/CGM, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/2012/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELO DECRETO Nº 10.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF 002/2012, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/2012/CGM/SEDUH
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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PROCEDIMENTO INERENTE AO ALINHAMENTO PREDIAL FRONTAL DAS OBRAS A SEREM EDIFICADAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
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26/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/2022/CGM
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25/2012/CGM/SECADM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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PROCEDIMENTOS GERAIS PARA CADASTRAMENTO, REGISTRO, CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS - MÓVEIS E IMÓVEIS - DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
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24/2012/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA PORTARIA STN N° 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011 ALTERA
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23/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/2022/CGM - DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC. DE ITAJAÍ - SC
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1/2012/SMS/DRCAA
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Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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Disciplina o funcionamento do sistema municipal de auditoria no SUS, e dá outras providências
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22/2011/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE REPASSE DO ADIANTAMENTO DE COMPETÊNCIA DOS DIRIGENTES DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ITAJAÍ, E INSTRUI A EXECUÇAÕ DA PRESTAÇÃO DE CONTAS".
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21/2011/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina o procedimento para repasse de adiantamento para Secretários Municipais ou Equivalentes e instrui a execuçăo da prestaçăo de contas
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20/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Autoriza nova publicação da Instrução Normativa nº 17/2010/CGM, que institui os procedimentos para operacionalização de compras diretas, dispensas, inexigibilidade, processos licitatórios, registro de preço, adi
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19/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Altera artigos da IN 15/2010/CGM
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18/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, de assistência à saúde no âmbito do sistema único de saúde em nível local
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17/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68/2023/CGM/SEGOV.
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| | 115 |
16/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC”.
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| | 116 |
15/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015/CGM".
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| | 117 |
14/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Vedação da prática do nepotismo
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| | 118 |
13/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 017/2010/CGM - Compras, licitações e contratos
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1/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina acerca da contratação de servidores públicos para o município de Itajaí
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| | 120 |
12/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Controle da frota de máquina, caminhões e equipamentos em geral da SEOSEM
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11/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Dispõem sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de material do almoxarifado
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| | 122 |
10/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 022/2011/CGM - Adiantamento de competência dos dirigentes das unidades escolares e centros de educação infantil de Itajaí
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| | 123 |
9/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Central de veículos da saúde
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| | 124 |
8/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Programa de manutenção de obras públicas
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| | 125 |
7/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061/2022/CGM - DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECE OS PADRÕES E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
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| | 126 |
6/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Central de veículos
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| | 127 |
5/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Sistema e-sfinge obras
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| | 128 |
4/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Sistema e-sfinge
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| | 129 |
3/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 013/2009/CGM - Compras, licitações e contratos
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| | 130 |
2/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 15/2010 - Convênios e Instrumentos Congêneres
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| | 131 |
1/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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INSTRUMENTO NORMATIVO
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