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34/2014/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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INSTITUI NORMAS ACERCA DA EMISSÃO DE GUIA DE ITBI REFERENTE A IMÓVEIS OBJETO DE LEILÃO COM DÉBITOS DE IPTU
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4/2014/CGM/SME
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Secretaria Municipal de Educação (SME)
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“DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES; BEM COMO, DE APARELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO, VÍDEO E JOGOS, POR PROFESSORES, ESPECIALISTAS, TÉCNICOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, AINDA QUE TERCEIRIZADOS, E ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAJAÍ”.
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4/2014/SMS
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Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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DISPÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AS AUDITORIAS INSTAURADAS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO E AUDITORIA DO SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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3/2014/SMS
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Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM REPASSE ANTECIPADO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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33/2013/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015/CGM".
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32/2013/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO - E-SFINGE
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31/2013/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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ALTERA IN Nº 24/2012/CGM DO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (NBCASP).
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2/2013/SMS
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Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS, COM REPASSE ANTECIPADO DE RECURSOS, VISANDO A PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS E/OU FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
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30/2012/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELO DECRETO Nº 10.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2012/CGM, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/2012/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELO DECRETO Nº 10.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF 002/2012, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| | 111 |
27/2012/CGM/SEDUH
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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PROCEDIMENTO INERENTE AO ALINHAMENTO PREDIAL FRONTAL DAS OBRAS A SEREM EDIFICADAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
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26/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/2022/CGM
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| | 113 |
25/2012/CGM/SECADM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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PROCEDIMENTOS GERAIS PARA CADASTRAMENTO, REGISTRO, CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS - MÓVEIS E IMÓVEIS - DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
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24/2012/CGM/SEFAZ
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA PORTARIA STN N° 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011 ALTERA
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| | 115 |
23/2012/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/2022/CGM - DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC. DE ITAJAÍ - SC
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1/2012/SMS/DRCAA
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Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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Disciplina o funcionamento do sistema municipal de auditoria no SUS, e dá outras providências
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22/2011/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE REPASSE DO ADIANTAMENTO DE COMPETÊNCIA DOS DIRIGENTES DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ITAJAÍ, E INSTRUI A EXECUÇAÕ DA PRESTAÇÃO DE CONTAS".
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21/2011/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina o procedimento para repasse de adiantamento para Secretários Municipais ou Equivalentes e instrui a execuçăo da prestaçăo de contas
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20/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Autoriza nova publicação da Instrução Normativa nº 17/2010/CGM, que institui os procedimentos para operacionalização de compras diretas, dispensas, inexigibilidade, processos licitatórios, registro de preço, adi
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19/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Altera artigos da IN 15/2010/CGM
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18/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, de assistência à saúde no âmbito do sistema único de saúde em nível local
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17/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68/2023/CGM/SEGOV.
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| | 123 |
16/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC”.
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| | 124 |
15/2010/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015/CGM".
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| | 125 |
14/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Vedação da prática do nepotismo
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| | 126 |
13/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 017/2010/CGM - Compras, licitações e contratos
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| | 127 |
1/2009/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Disciplina acerca da contratação de servidores públicos para o município de Itajaí
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| | 128 |
12/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Controle da frota de máquina, caminhões e equipamentos em geral da SEOSEM
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| | 129 |
11/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Dispõem sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de material do almoxarifado
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| | 130 |
10/2008/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 022/2011/CGM - Adiantamento de competência dos dirigentes das unidades escolares e centros de educação infantil de Itajaí
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| | 131 |
9/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Central de veículos da saúde
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| | 132 |
8/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Programa de manutenção de obras públicas
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| | 133 |
7/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061/2022/CGM - DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECE OS PADRÕES E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
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| | 134 |
6/2007/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Central de veículos
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| | 135 |
5/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Sistema e-sfinge obras
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| | 136 |
4/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Sistema e-sfinge
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| | 137 |
3/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 013/2009/CGM - Compras, licitações e contratos
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| | 138 |
2/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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Revogada pela Instrução Normativa nº 15/2010 - Convênios e Instrumentos Congêneres
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| | 139 |
1/2006/CGM
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Controladoria Geral do Município (CGM)
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INSTRUMENTO NORMATIVO
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