| Número | Competência | Descrição | Arquivo | Anexos | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 101 | 3/2025/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE “ÁREA CENTRAL" NO PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3041, pág. 14 | |
| 102 | 2/2025/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2023. | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2938, pág. 19 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 103 | 1/2021/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | "DISCIPLINA NORMAS COMPLEMENTARES PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA ISTITUIDO PELA LEI 5398, DE NOVEMBRO DE 2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO 9320 DE 1° DE MARÇO DE 2011". | Clique aqui para baixar. | ||
| 104 | 2/2018/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE VAGA INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ DIA 31/12 (TRINTA E UM DE DEZEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 105 | 1/2018/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, MATRÍCULA E MOVIMENTAÇÃO DE ALUNOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI Nº 5.542, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA REFERIDA LEI, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Clique aqui para baixar. | ||
| 106 | 3/2016/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
"ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". | Clique aqui para baixar. | ||
| 107 | 2/2016/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESCOLAR ROBERTO CÂNDIDO SILVEIRA JÚNIOR”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 108 | 1/2015/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS EDUCANDOS NAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 109 | 4/2014/CGM/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES; BEM COMO, DE APARELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO, VÍDEO E JOGOS, POR PROFESSORES, ESPECIALISTAS, TÉCNICOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, AINDA QUE TERCEIRIZADOS, E ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAJAÍ”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 110 | 5/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) |
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE NEFROLOGIA ADULTO, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2885, pág. 4 e 5 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 111 | 4/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE HEMATOLOGIA, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, PARA TODA A FAIXA ETÁRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO. | Clique aqui para baixar. | ||
| 112 | 3/2024/SMS/SME | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PROTOCOLOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS EDUCANDOS NAS UNIDADES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | ||
| 113 | 2/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023/SMS/AE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Clique aqui para baixar. | ||
| 114 | 1/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO. | Clique aqui para baixar. | ||
| 115 | 9/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) |
RETIFICAÇÃO AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE GINECOLOGIA, PRÉ-NATAL DE BAIXO E MÉDIO RISCO, NA MODALIDADE CONSULTIVA, E PRÉ NATAL DE ALTO RISCO, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO. | Clique aqui para baixar. | ||
| 116 | 8/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | Institui o Grupo Técnico de Vigilância do Óbito por Suicídio - GTVOS e outras providências. | Clique aqui para baixar. | ||
| 117 | 7/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) |
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023/SMS/GAB, PUBLICADA NA EDIÇÃO N. 2673 DE 12 DE MAIO DE 2023 NO DIÁRIO OFICIAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 118 | 5/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | TRATA DA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM INCLUSÃO DO SERVIÇO DE FERIDAS COMPLEXAS E QUEIMADURA, E SUA REGULAMENTAÇÃO. SENDO O FLUXO COMPULSÓRIO E ANTERIOR AO ENCAMINHAMENTO AMBULATORIAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 119 | 4/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | INSTITUI PROTOCOLOS DE ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O COREN/SC. | Clique aqui para baixar. | ||
| 120 | 2/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE MUDANÇA DE TURNOS E TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES DA SAÚDE. | Clique aqui para baixar. | ||
| 121 | 1/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA E OU TELEDIAGNÓSTICO POR PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 122 | 4/2014/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | DISPÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA AS AUDITORIAS INSTAURADAS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO E AUDITORIA DO SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Clique aqui para baixar. | ||
| 123 | 3/2014/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) |
“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM REPASSE ANTECIPADO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 124 | 2/2013/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS, COM REPASSE ANTECIPADO DE RECURSOS, VISANDO A PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS E/OU FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 125 | 1/2012/SMS/DRCAA | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | Disciplina o funcionamento do sistema municipal de auditoria no SUS, e dá outras providências | Clique aqui para baixar. | ||
| 126 | 2/2024/SMSP | Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) | REGULAMENTA AS ESCALAS DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 127 | 1/2024/SMSP | Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) | REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024/SMSP | Clique aqui para baixar. | ||
| 128 | 83/2026/SETUR | Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR) | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CENTREVENTOS GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, E ESTABELECE O MODELO-PADRÃO DO TERMO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 483/2025 E O DECRETO 13.898/2025. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3132, págs. 6 e 7 | |