Intranet - Município de Itajaí

	Número	Competência	Descrição	Arquivo	Anexos
1	74/2024/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	ALTERA O ART. 4 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 070/CGM/SEDUH/2024 QUE REGULAMENTA O USO DA FACHADA ATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 123, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. º449/2024.	Clique aqui para baixar.	Edição n. 2860, pág. 29 do Jornal do Município de Itajaí
2	73/2024/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DE PROJETOS EM ÁREA DE SOBREPOSIÇÃO DE ZONEAMENTOS, PREVISTA NO ARTIGO Nº 136 DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024).	Clique aqui para baixar.	Edição n. 2853, pág. 14 do Jornal do Município de Itajaí
3	72/2024/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS RECUOS FRONTAL, LATERAL E DE FUNDOS DO EMBASAMENTO E DAS TORRES DAS EDIFICAÇÕES NOS TERMOS DOS ARTIGOS DAS SEÇÕES IV e V DO CAPÍTULO VI DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024).	Clique aqui para baixar.	Edição n. 2853, pág. 13 e 14 do Jornal do Município de Itajaí
4	71/2024/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ALTURAS MÁXIMAS DAS EDIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 124, §§ 1º, 2º, 4º e 8º DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024).	Clique aqui para baixar.	Edição n. 2853, pág. 13 do Jornal do Município de Itajaí
5	70/2024/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	REGULAMENTA O USO DA FACHADA ATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 123, §2º DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024).	Clique aqui para baixar.	Edição n. 2853, pág. 12 do Jornal do Município de Itajaí
6	69/2024/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA ZONA PORTUÁRIA - ZP DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NOS TERMOS DO ART. 113 DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024).	Clique aqui para baixar.	Edição n. 2848, pág. 245 do Jornal do Município de Itajaí
7	68/2023/CGM/SEGOV	Controladoria Geral do Município (CGM)	INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADE, PROCESSOS LICITATÓRIOS, REGISTRO DE PREÇO, ADITIVOS, CADASTRO DE FORNECEDORES E DESIGNAÇÃO DE FISCAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Clique aqui para baixar.
8	67/2023/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E INSTITUI O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA (MAI), NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ	Clique aqui para baixar.
9	66/2023/CGM/SECADM/IPI	Controladoria Geral do Município (CGM)	REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE O DIREITO ADQUIRIDO DE QUE TRATA O ART. 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.	Clique aqui para baixar.
10	65/2023/CGM/SECADM/IPI	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA IN 66/2023/CGM/SECADM/IPI.	Clique aqui para baixar.
11	64/2023/CGM/SECADM	Controladoria Geral do Município (CGM)	DEFINE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO USO DE MOTOCICLETA.	Clique aqui para baixar.
12	63/2023/CGM/SECADM/IPI	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA IN 65/2023/CGM/SECADM/IPI.	Clique aqui para baixar.
13	62/2022/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Clique aqui para baixar.
14	61/2022/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67/2023/CGM	Clique aqui para baixar.
15	60/2022/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO PÚBLICO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.	Clique aqui para baixar.
16	59/2022/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.	Clique aqui para baixar.
17	58/2022/CGM/SEGOV	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Clique aqui para baixar.
18	57/2021/CGM/SME	Controladoria Geral do Município (CGM)	“ALTERA O PARÁGRAFO ÙNICO DO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2017/CGM/SME”.	Clique aqui para baixar.
19	56/2021/CGM/SEGOV	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA IN 58/2022/SEGOV/DLC.	Clique aqui para baixar.
20	55/2020/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2011".	Clique aqui para baixar.
21	54/2020/CGM/SETEC	Controladoria Geral do Município (CGM)	"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/2015/CGM/CTIMA".	Clique aqui para baixar.	"DECRETO Nº 11/696 DE 11/09/2019"
22	53/2019/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	NORMATIZA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.043, DE 24 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.	Clique aqui para baixar.	Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.
23	52/2019/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DMS-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Clique aqui para baixar.
24	51/2019/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE PARA DECLARAÇÃO DO ITR EXERCICIO 2019.	Clique aqui para baixar.
25	50/2018/CGM/SME	Controladoria Geral do Município (CGM)	ALTERA O ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2017/CGM/SME, QUE “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE RESPONSABILIDADES AOS GESTORES”.	Clique aqui para baixar.
26	49/2018/CGM/SEGOV	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ENVOLVENDO OU NÃO A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.204/15.	Clique aqui para baixar.
27	48/2017/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/CMA/2006, QUE "DISCIPLINA OS PADRÕES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, EMISSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO".	Clique aqui para baixar.
28	47/2017/CGM/SME	Controladoria Geral do Município (CGM)	“DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE RESPONSABILIDADES AOS GESTORES”.	Clique aqui para baixar.
29	46/2017/CGM/SECADM	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS EM CASOS DE ROUBO, FURTO OU DANOS AOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES	Clique aqui para baixar.
30	45/2015/CGM/SETEC	Controladoria Geral do Município (CGM)	"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/2020/CGM/SETEC".	Clique aqui para baixar.
31	44/2015/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGA A INº 42/2015/SEFAZ	Clique aqui para baixar.
32	43/2015/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/2018/CGM".	Clique aqui para baixar.
33	42/2015/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA IN Nº 44/2015/SEFAZ	Clique aqui para baixar.
34	41/2014/CGM/SECADM	Controladoria Geral do Município (CGM)	ORIENTA QUANTO À CONTAGEM PARA EFEITOS DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ	Clique aqui para baixar.
35	40/2014/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	ALTERA IN Nº 31/CMA/2013 DO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (NBCASP)	Clique aqui para baixar.
36	39/2014/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	DISCIPLINA OS ATOS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA N.TC-11/2011	Clique aqui para baixar.
37	38/2014/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO 21/2011/CGM E 22/2011/CGM	Clique aqui para baixar.
38	37/2014/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	INSTITUI O CARTÃO DE PAGAMENTO PARA AS DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO DAS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS	Clique aqui para baixar.
39	36/2014/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	INSTITUI O CARTÃO DE PAGAMENTO PARA AS DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL	Clique aqui para baixar.
40	35/2014/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	NORMATIZA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS PROJETOS DE SISTEMAS HIDROSSANITÁRIOS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES APRESENTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO	Clique aqui para baixar.	Anexo 1 - 2 Quartos Anexo 2 - 3 Quartos Anexo 3 - 4 Quartos Projeto em formato DWG
41	34/2014/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	INSTITUI NORMAS ACERCA DA EMISSÃO DE GUIA DE ITBI REFERENTE A IMÓVEIS OBJETO DE LEILÃO COM DÉBITOS DE IPTU	Clique aqui para baixar.
42	33/2013/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015/CGM".	Clique aqui para baixar.
43	32/2013/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO - E-SFINGE	Clique aqui para baixar.
44	31/2013/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	ALTERA IN Nº 24/2012/CGM DO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (NBCASP).	Clique aqui para baixar.
45	30/2012/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELO DECRETO Nº 10.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2012/CGM, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Clique aqui para baixar.
46	29/2012/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELO DECRETO Nº 10.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF 002/2012, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Clique aqui para baixar.
47	27/2012/CGM/SEDUH	Controladoria Geral do Município (CGM)	PROCEDIMENTO INERENTE AO ALINHAMENTO PREDIAL FRONTAL DAS OBRAS A SEREM EDIFICADAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ	Clique aqui para baixar.
48	26/2012/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/2022/CGM	Clique aqui para baixar.
49	25/2012/CGM/SECADM	Controladoria Geral do Município (CGM)	PROCEDIMENTOS GERAIS PARA CADASTRAMENTO, REGISTRO, CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS - MÓVEIS E IMÓVEIS - DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ	Clique aqui para baixar.
50	24/2012/CGM/SEFAZ	Controladoria Geral do Município (CGM)	ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA PORTARIA STN N° 406, DE 20 DE JUNHO DE 2011 ALTERA	Clique aqui para baixar.
51	23/2012/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/2022/CGM - DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC. DE ITAJAÍ - SC	Clique aqui para baixar.
52	22/2011/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE REPASSE DO ADIANTAMENTO DE COMPETÊNCIA DOS DIRIGENTES DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ITAJAÍ, E INSTRUI A EXECUÇAÕ DA PRESTAÇÃO DE CONTAS".	Clique aqui para baixar.
53	21/2011/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Disciplina o procedimento para repasse de adiantamento para Secretários Municipais ou Equivalentes e instrui a execuçăo da prestaçăo de contas	Clique aqui para baixar.
54	20/2010/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Autoriza nova publicação da Instrução Normativa nº 17/2010/CGM, que institui os procedimentos para operacionalização de compras diretas, dispensas, inexigibilidade, processos licitatórios, registro de preço, adi	Clique aqui para baixar.
55	19/2010/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Altera artigos da IN 15/2010/CGM	Clique aqui para baixar.
56	18/2010/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, de assistência à saúde no âmbito do sistema único de saúde em nível local	Clique aqui para baixar.
57	17/2010/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68/2023/CGM/SEGOV.	Clique aqui para baixar.
58	16/2010/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC”.	Clique aqui para baixar.
59	15/2010/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	"REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015/CGM".	Clique aqui para baixar.
60	14/2009/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Vedação da prática do nepotismo	Clique aqui para baixar.
61	13/2009/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Revogada pela Instrução Normativa nº 017/2010/CGM - Compras, licitações e contratos	Clique aqui para baixar.
62	1/2009/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Disciplina acerca da contratação de servidores públicos para o município de Itajaí	Clique aqui para baixar.
63	12/2008/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Controle da frota de máquina, caminhões e equipamentos em geral da SEOSEM	Clique aqui para baixar.
64	11/2008/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Dispõem sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de material do almoxarifado	Clique aqui para baixar.
65	10/2008/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Revogada pela Instrução Normativa nº 022/2011/CGM - Adiantamento de competência dos dirigentes das unidades escolares e centros de educação infantil de Itajaí	Clique aqui para baixar.
66	9/2007/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Central de veículos da saúde	Clique aqui para baixar.
67	8/2007/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Programa de manutenção de obras públicas	Clique aqui para baixar.
68	7/2007/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061/2022/CGM - DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECE OS PADRÕES E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.	Clique aqui para baixar.
69	6/2007/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Central de veículos	Clique aqui para baixar.
70	5/2006/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Sistema e-sfinge obras	Clique aqui para baixar.
71	4/2006/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Sistema e-sfinge - Revogada	Clique aqui para baixar.
72	3/2006/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Revogada pela Instrução Normativa nº 013/2009/CGM - Compras, licitações e contratos	Clique aqui para baixar.
73	2/2006/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	Revogada pela Instrução Normativa nº 15/2010 - Convênios e Instrumentos Congêneres	Clique aqui para baixar.
74	1/2006/CGM	Controladoria Geral do Município (CGM)	INSTRUMENTO NORMATIVO	Clique aqui para baixar.
75	2/2023/PMI/CVI	Poder Executivo (PMI) - Poder Legislativo (CVI)	REGULAMENTA AS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 94-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	Clique aqui para baixar.
76	1/2022/PMI/CVI	Poder Executivo (PMI) - Poder Legislativo (CVI)	REVOGADA PELA IN 002/2023/PMI-CVI	Clique aqui para baixar.
77	11/2024/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	DISCIPLINA SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARAPESSOA IDOSA NO MUNÍCIPIO DE ITAJAÍ - SC, EXECUTADO DE FORMA INDIRETA POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E PRIVADA, E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO, INSERÇÃO E OCUPAÇÃO DAS VAGAS PELOS USUÁRIOS NO SERVIÇO. E, AINDA, PARA O MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO OU TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Clique aqui para baixar.
78	10/2023/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSA, executado, de forma indireta por ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO INSERÇÃO E OCUPAÇÃO DAS VAGAS PELOS USUÁRIOS NO SERVIÇO E PARA A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO OU TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO JORNAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO N. 2.650 DE 08 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 16.	Clique aqui para baixar.
79	9/2023/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ORIENTA A PADRONIZAÇÃO DOS REGISTROS NOS SISTEMAS INTEGRADOS E INFORMATIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISC E REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 003, DE 10 DE JULHO DE 2018. PUBLICADA NO JORNAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO N. 2.649 DE 03 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 26.	Clique aqui para baixar.
80	7/2020/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	ESTABELECE O FLUXO E ORIENTAÇÕES AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, QUANTO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ALUGUEL TEMPORÁRIO PARA INDIVÍDUOS OU GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, CONSIDERANDO A MEDIDA PROVISÓRIA N. 953/2020 E A PORTARIA N. 369/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, COMO UMA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).	Clique aqui para baixar.
81	6/2019/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA a ser desenvolvido em RESIDÊNCIA INCLUSIVA E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	Clique aqui para baixar.
82	5/2019/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	REVOGADA PELA IN 11/2024/SAS	Clique aqui para baixar.
83	4/2019/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA a ser desenvolvido em RESIDÊNCIA INCLUSIVA E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	Clique aqui para baixar.
84	3/2018/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 009/2023/SAS	Clique aqui para baixar.
85	2/2017/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CELEBRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.	Clique aqui para baixar.
86	1/2017/SAS	Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)	DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.	Clique aqui para baixar.
87	1/2021/SEDUH	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH)	"DISCIPLINA NORMAS COMPLEMENTARES PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA ISTITUIDO PELA LEI 5398, DE NOVEMBRO DE 2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO 9320 DE 1° DE MARÇO DE 2011".	Clique aqui para baixar.
88	1/2022/SEDUH/INIS	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) - Instituto Itajaí Sustentável (INIS)	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE AREIA NAS PRAIAS DE ITAJAÍ.	Clique aqui para baixar.
89	2/2018/SME	Secretaria Municipal de Educação (SME)	“ESTABELECE NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE VAGA INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ DIA 31/12 (TRINTA E UM DE DEZEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Clique aqui para baixar.
90	1/2018/SME	Secretaria Municipal de Educação (SME)	“ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, MATRÍCULA E MOVIMENTAÇÃO DE ALUNOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI Nº 5.542, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA REFERIDA LEI, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Clique aqui para baixar.
91	3/2016/SME	Secretaria Municipal de Educação (SME)	"ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".	Clique aqui para baixar.
92	2/2016/SME	Secretaria Municipal de Educação (SME)	“ESTABELECE NORMAS PARA A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESCOLAR ROBERTO CÂNDIDO SILVEIRA JÚNIOR”.	Clique aqui para baixar.
93	1/2015/SME	Secretaria Municipal de Educação (SME)	“ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS EDUCANDOS NAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Clique aqui para baixar.
94	4/2014/CGM/SME	Secretaria Municipal de Educação (SME)	“DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES; BEM COMO, DE APARELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO, VÍDEO E JOGOS, POR PROFESSORES, ESPECIALISTAS, TÉCNICOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, AINDA QUE TERCEIRIZADOS, E ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAJAÍ”.	Clique aqui para baixar.
95	4/2024/SMS	Secretaria Municipal de Saúde (SMS)	AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE HEMATOLOGIA, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, PARA TODA A FAIXA ETÁRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO.	Clique aqui para baixar.
96	3/2024/SMS/SME	Secretaria Municipal de Saúde (SMS)	ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PROTOCOLOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS EDUCANDOS NAS UNIDADES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Clique aqui para baixar.
97	2/2024/SMS	Secretaria Municipal de Saúde (SMS)	REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023/SMS/AE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Clique aqui para baixar.
98	1/2024/SMS	Secretaria Municipal de Saúde (SMS)	AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO.	Clique aqui para baixar.
99	9/2023/SMS	Secretaria Municipal de Saúde (SMS)	RETIFICAÇÃO AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE GINECOLOGIA, PRÉ-NATAL DE BAIXO E MÉDIO RISCO, NA MODALIDADE CONSULTIVA, E PRÉ NATAL DE ALTO RISCO, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO.	Clique aqui para baixar.
100	8/2023/SMS	Secretaria Municipal de Saúde (SMS)	Institui o Grupo Técnico de Vigilância do Óbito por Suicídio - GTVOS e outras providências.	Clique aqui para baixar.

Instruções Normativas

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