NOTIFICAÇÃO ON LINE DVE ITAJAÍ - Serviços de Saúde Privados
Criada para utilização dos Estabelecimentos de Saúde Privados e Laboratórios de Análises Clínicas.
A NOTIFICAÇÃO ON LINE DVE ITAJAÍ pode ser utilizada para:
- Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
- Triagem Neonatal Biológica /Notificação Compulsoria de resultados alterados
- Anomalias Congênitas ( Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas )
Quem deve notificar?
De acordo com a Lei Federal nº 6.259/1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças/agravos da lista nacional e lista de interesse estadual/municipal de doenças de notificação compulsória é obrigatória a profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino. A notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigando as autoridades sanitárias que a tenham recebido seguir essa premissa.
Quais doenças e agravos notificar?
- Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.Torna a violência um evento de notificação compulsória em todo o país, a partir da qual os profissionais de saúde pública e privados foram convocados a fazer o preenchimento da Ficha de Notificação sempre que houvesse o atendimento de uma situação confirmada ou suspeita de violência.
Define a relação de doenças e agravos de notificação compulsória de interesse para o Estado de Santa Catarina.
Nota Técnica Conjunta nº 09/2024 - DIVE/LACEN/SUV/SES/SC
Vigilância da Febre do Oropouche (FO) no Estado de Santa Catarina.
Protocolo Estadual 2023.
Esporotricose Humana e Animal.
- DIVS/DIVE/SUV/SES/SC (Revoga a Nota Informativa Conjunta nº. 20/2021- DIVS/DIVE/SUV/SES/SC)
Lei nº 18.267, de 9 de dezembro de 2021, Dispõe sobre a notificação compulsória do teste de triagem neonatal, para todas as crianças no Estado de Santa Catarina.
- Anomalias Congênitas ( Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas )
Lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018 - . Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Lei nº 18.640, 09 de fevereiro de 2023, Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas econgêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado de Santa Catarina.