| Número | Competência | Descrição | Arquivo | Anexos | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 97/2026/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PERMEABILIDADE INDUZIDA PREVISTA NO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449/2024 E ESTABELECEM CRITÉRIOS TÉCNICOS, PARÂMETROS DE DIMENSIONAMENTO, DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3195, pág. 17 e 18 | |
| 2 | 94/2026/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA NOS AFASTAMENTOS LATERAIS E DE FUNDOS EM TERRENOS POLIGONAIS IRREGULARES, NOS TERMOS DO ART. 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449/2024. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3192, pág. 2 e 3 | |
| 3 | 93/2026/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, ENTIDADE OU PESSOA BENEFICIADA COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3183, pág. 1 a 3 | |
| 4 | 92/2026/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3170, pág. 6 a 8 | |
| 5 | 91/2026/INIS | Instituto Itajaí Sustentável (INIS) | DISCIPLINA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3161, pág. 4 | |
| 6 | 90/2026/INIS | Instituto Itajaí Sustentável (INIS) | DISCIPLINA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE RECURSOS HUMANOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3161, pág. 1 a 3 | |
| 7 | 89/2026/INIS | Instituto Itajaí Sustentável (INIS) | DISCIPLINA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DO INIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3161, pág. 1 | |
| 8 | 88/2026/INIS/SEDUH | Instituto Itajaí Sustentável /Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (INIS/SEDUH) | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE ANÁLISE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTOS, AUTORIZAÇÕES, APROVAÇÕES DE PROJETOS, “PARECERES DE CONFORMIDADE” E DEMAIS ATOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ITAJAÍ SUSTENTÁVEL (INIS) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH), EM RELAÇÃO À ÁREA OBJETO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL N° 1.33.008.000120/2025-05, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3159, pág. 2 a 6 | |
| 9 | 86/2026/SUPFUN | Superintendência Administrativa das Fundações | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DISCIPLINADOS PELA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3144, pág. 18 a 24 | |
| 10 | 85/2026/PGM | Procuradoria Geral do Município | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PROCEDIMENTO PADRÃO PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA, E ESTABELECE REGRAS A SEREM OBSERVADAS | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3144, pág. 16 e 17 | |
| 11 | 84/2026/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | ESTABELECE AS CONDUTAS, ROL DE PROCEDIMENTOS, EXAMES, PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E IMUNOESPECIAIS NA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO DE RISCO À INFECÇÃO PELO HIV (PREP), ADOTADOS PELOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E FARMACÊUTICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3143, pág. 11 a 17 | |
| 12 | 83/2026/SETUR | Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR) | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CENTREVENTOS GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, E ESTABELECE O MODELO-PADRÃO DO TERMO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 483/2025 E O DECRETO 13.898/2025. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3132, págs. 6 e 7 | |
| 13 | 82/2026/SECAGEP | Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SECADM) | ORIENTA QUANTO A CONTAGEM PARA EFEITOS DE GOZO DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPÍO DE ITAJAI. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3132, pág. 6 | |
| 14 | 81/2026/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ABERTURA DE PROJETO (TAP) PARA O ENCAMINHAMENTO DE NOVAS DEMANDAS À DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO (DPU) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH). | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3119, pág. 8 e 9 | |
| 15 | 80/2026/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO CHECKLIST PARA RECEBIMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS (PP.001) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3121, pág. 11 e 12 | |
| 16 | 4/2026/PMI/CVI | Prefeitura Municipal de Itajaí/Câmara de Vereadores de Itajaí (PMI/CVI) | REGULAMENTA AS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 94-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3119, pág. 1 a 4 | |
| 17 | 79/2025/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE ITAJAI PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO AOS EVENTOS MUNICIPAIS CONFORME ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR 472/2025. | Clique aqui para baixar. | Jornal Ed. 2.967, pag. 1 a 5 | |
| 18 | 78/2025/CGM/SECADM | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LIGAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, DESLIGAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO E/OU TITULARIDADE E M RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA/ ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA E TELEFONIA MÓVEL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ | Clique aqui para baixar. | Edição 2954, pag. 1 a 4, do Jornal do Município | |
| 19 | 77/2025/CGM/SECAGEP | Controladoria Geral do Município (CGM) |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LIGAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, DESLIGAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO E/OU TITULARIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA E TELEFONIA MÓVEL, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2941, pág. 22, 23, 24 e 25 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 20 | 76/2025/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) |
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATIVIDADE DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2925, pag. 4, 5, 6 e 7 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 21 | 75/2025/CGM/SECADM/IPI | Controladoria Geral do Município (CGM) | ALTERA O ART. 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 066/CGM/SECADM/IPI/2023 QUE REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE O DIREITO ADQUIRIDO DE QUE TRATA O ART. 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2931, pág. 21 e 22 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 22 | 5/2025/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DAS PRAIAS DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município. Edição 3081/2025, página 5 | |
| 23 | 4/2025/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O AVANÇO DE ELEMENTOS DECORATIVOS NOS RECUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3040, pág. 10 | |
| 24 | 3/2025/PMI/CVI | Prefeitura Municipal de Itajaí/Câmara de Vereadores de Itajaí (PMI/CVI) | REGULAMENTA AS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 94-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2901, pág. 3, 4 e 5 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 25 | 3/2025/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE “ÁREA CENTRAL" NO PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3041, pág. 14 | |
| 26 | 2/2025/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2023. | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2938, pág. 19 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 27 | 1/2025/SECAGEP | Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SECADM) |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS E PESADOS DA CENTRAL DE VEÍCULOS; ESTABELECE A POLÍTICA DISCIPLINAR PARA OS MOTORISTAS; E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | Publicado no Jornal do Município de Itajaí, edição n. 3072, pág. 5 a 8 | |
| 28 | 74/2024/CGM/SEDUH | Controladoria Geral do Município (CGM) |
ALTERA O ART. 4 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 070/CGM/SEDUH/2024 QUE REGULAMENTA O USO DA FACHADA ATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 123, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. º449/2024. | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2860, pág. 29 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 29 | 73/2024/CGM/SEDUH | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DE PROJETOS EM ÁREA DE SOBREPOSIÇÃO DE ZONEAMENTOS, PREVISTA NO ARTIGO Nº 136 DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024). | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2853, pág. 14 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 30 | 72/2024/CGM/SEDUH | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS RECUOS FRONTAL, LATERAL E DE FUNDOS DO EMBASAMENTO E DAS TORRES DAS EDIFICAÇÕES NOS TERMOS DOS ARTIGOS DAS SEÇÕES IV e V DO CAPÍTULO VI DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024). | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2853, pág. 13 e 14 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 31 | 71/2024/CGM/SEDUH | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ALTURAS MÁXIMAS DAS EDIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 124, §§ 1º, 2º, 4º e 8º DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024). | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2853, pág. 13 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 32 | 70/2024/CGM/SEDUH | Controladoria Geral do Município (CGM) | REGULAMENTA O USO DA FACHADA ATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 123, §2º DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024). | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2853, pág. 12 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 33 | 69/2024/CGM/SEDUH | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA ZONA PORTUÁRIA - ZP DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, NOS TERMOS DO ART. 113 DO PLANO DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 449, DE 11 DE MARÇO DE 2024). | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2848, pág. 245 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 34 | 11/2024/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) | DISCIPLINA SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARAPESSOA IDOSA NO MUNÍCIPIO DE ITAJAÍ - SC, EXECUTADO DE FORMA INDIRETA POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E PRIVADA, E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO, INSERÇÃO E OCUPAÇÃO DAS VAGAS PELOS USUÁRIOS NO SERVIÇO. E, AINDA, PARA O MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO OU TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | ||
| 35 | 5/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) |
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE NEFROLOGIA ADULTO, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA | Clique aqui para baixar. | Edição n. 2885, pág. 4 e 5 do Jornal do Município de Itajaí | |
| 36 | 4/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE HEMATOLOGIA, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, PARA TODA A FAIXA ETÁRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO. | Clique aqui para baixar. | ||
| 37 | 3/2024/SMS/SME | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PROTOCOLOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS EDUCANDOS NAS UNIDADES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | ||
| 38 | 2/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023/SMS/AE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Clique aqui para baixar. | ||
| 39 | 2/2024/SMSP | Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) | REGULAMENTA AS ESCALAS DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 40 | 1/2024/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO. | Clique aqui para baixar. | ||
| 41 | 1/2024/SMSP | Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) | REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024/SMSP | Clique aqui para baixar. | ||
| 42 | 68/2023/CGM/SEGOV | Controladoria Geral do Município (CGM) |
INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADE, PROCESSOS LICITATÓRIOS, REGISTRO DE PREÇO, ADITIVOS, CADASTRO DE FORNECEDORES E DESIGNAÇÃO DE FISCAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 43 | 67/2023/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 93/CGM/2026. | Clique aqui para baixar. | ||
| 44 | 66/2023/CGM/SECADM/IPI | Controladoria Geral do Município (CGM) | REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE O DIREITO ADQUIRIDO DE QUE TRATA O ART. 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Clique aqui para baixar. | ||
| 45 | 65/2023/CGM/SECADM/IPI | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA IN 66/2023/CGM/SECADM/IPI. | Clique aqui para baixar. | ||
| 46 | 64/2023/CGM/SECADM | Controladoria Geral do Município (CGM) | DEFINE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO USO DE MOTOCICLETA. | Clique aqui para baixar. | ||
| 47 | 63/2023/CGM/SECADM/IPI | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA IN 65/2023/CGM/SECADM/IPI. | Clique aqui para baixar. | ||
| 48 | 10/2023/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSA, executado, de forma indireta por ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO INSERÇÃO E OCUPAÇÃO DAS VAGAS PELOS USUÁRIOS NO SERVIÇO E PARA A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO OU TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO JORNAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO N. 2.650 DE 08 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 16. | Clique aqui para baixar. | ||
| 49 | 9/2023/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ORIENTA A PADRONIZAÇÃO DOS REGISTROS NOS SISTEMAS INTEGRADOS E INFORMATIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISC E REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 003, DE 10 DE JULHO DE 2018. PUBLICADA NO JORNAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO N. 2.649 DE 03 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 26. | Clique aqui para baixar. | ||
| 50 | 9/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) |
RETIFICAÇÃO AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE GINECOLOGIA, PRÉ-NATAL DE BAIXO E MÉDIO RISCO, NA MODALIDADE CONSULTIVA, E PRÉ NATAL DE ALTO RISCO, NA MODALIDADE COMPULSÓRIA, COM SUA REGULAMENTAÇÃO. | Clique aqui para baixar. | ||
| 51 | 8/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | Institui o Grupo Técnico de Vigilância do Óbito por Suicídio - GTVOS e outras providências. | Clique aqui para baixar. | ||
| 52 | 7/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) |
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023/SMS/GAB, PUBLICADA NA EDIÇÃO N. 2673 DE 12 DE MAIO DE 2023 NO DIÁRIO OFICIAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 53 | 5/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | TRATA DA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA, COM INCLUSÃO DO SERVIÇO DE FERIDAS COMPLEXAS E QUEIMADURA, E SUA REGULAMENTAÇÃO. SENDO O FLUXO COMPULSÓRIO E ANTERIOR AO ENCAMINHAMENTO AMBULATORIAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 54 | 4/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | INSTITUI PROTOCOLOS DE ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O COREN/SC. | Clique aqui para baixar. | ||
| 55 | 2/2023/PMI/CVI | Prefeitura Municipal de Itajaí/Câmara de Vereadores de Itajaí (PMI/CVI) |
REGULAMENTA AS EMENDAS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 94-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 56 | 2/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE MUDANÇA DE TURNOS E TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES DA SAÚDE. | Clique aqui para baixar. | ||
| 57 | 1/2023/SMS | Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA E OU TELEDIAGNÓSTICO POR PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 58 | 62/2022/CGM/SEFAZ | Controladoria Geral do Município (CGM) |
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 59 | 61/2022/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67/2023/CGM | Clique aqui para baixar. | ||
| 60 | 60/2022/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO PÚBLICO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. | Clique aqui para baixar. | ||
| 61 | 59/2022/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76/CGM/2025. | Clique aqui para baixar. | ||
| 62 | 58/2022/CGM/SEGOV | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 63 | 1/2022/SEDUH/INIS | Instituto Itajaí Sustentável (INIS) |
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 05/SEDUH/2025 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE AREIA NAS PRAIAS DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 64 | 1/2022/PMI/CVI | Prefeitura Municipal de Itajaí/Câmara de Vereadores de Itajaí (PMI/CVI) | REVOGADA PELA IN 002/2023/PMI-CVI | Clique aqui para baixar. | ||
| 65 | 57/2021/CGM/SME | Controladoria Geral do Município (CGM) |
“ALTERA O PARÁGRAFO ÙNICO DO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2017/CGM/SME”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 66 | 56/2021/CGM/SEGOV | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA IN 58/2022/SEGOV/DLC. | Clique aqui para baixar. | ||
| 67 | 1/2021/SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) | "DISCIPLINA NORMAS COMPLEMENTARES PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA ISTITUIDO PELA LEI 5398, DE NOVEMBRO DE 2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO 9320 DE 1° DE MARÇO DE 2011". | Clique aqui para baixar. | ||
| 68 | 55/2020/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2011". | Clique aqui para baixar. | ||
| 69 | 54/2020/CGM/SETEC | Controladoria Geral do Município (CGM) | "REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/2015/CGM/CTIMA". | Clique aqui para baixar. | "DECRETO Nº 11/696 DE 11/09/2019" | |
| 70 | 7/2020/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) |
ESTABELECE O FLUXO E ORIENTAÇÕES AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, QUANTO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ALUGUEL TEMPORÁRIO PARA INDIVÍDUOS OU GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, CONSIDERANDO A MEDIDA PROVISÓRIA N. 953/2020 E A PORTARIA N. 369/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, COMO UMA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Clique aqui para baixar. | ||
| 71 | 53/2019/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | NORMATIZA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.043, DE 24 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Clique aqui para baixar. | Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento. | |
| 72 | 52/2019/CGM/SEFAZ | Controladoria Geral do Município (CGM) | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DMS-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique aqui para baixar. | ||
| 73 | 51/2019/CGM/SEFAZ | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE PARA DECLARAÇÃO DO ITR EXERCICIO 2019. | Clique aqui para baixar. | ||
| 74 | 6/2019/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA a ser desenvolvido em RESIDÊNCIA INCLUSIVA E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 75 | 5/2019/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) | REVOGADA PELA IN 11/2024/SAS | Clique aqui para baixar. | ||
| 76 | 4/2019/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA a ser desenvolvido em RESIDÊNCIA INCLUSIVA E DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO e EXECUÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Clique aqui para baixar. | ||
| 77 | 50/2018/CGM/SME | Controladoria Geral do Município (CGM) |
ALTERA O ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2017/CGM/SME, QUE “DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE RESPONSABILIDADES AOS GESTORES”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 78 | 49/2018/CGM/SEGOV | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ENVOLVENDO OU NÃO A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.204/15. | Clique aqui para baixar. | ||
| 79 | 3/2018/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) | REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 009/2023/SAS | Clique aqui para baixar. | ||
| 80 | 2/2018/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE VAGA INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ DIA 31/12 (TRINTA E UM DE DEZEMBRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 81 | 1/2018/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, MATRÍCULA E MOVIMENTAÇÃO DE ALUNOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI Nº 5.542, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA REFERIDA LEI, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Clique aqui para baixar. | ||
| 82 | 48/2017/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/CMA/2006, QUE "DISCIPLINA OS PADRÕES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, EMISSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO". | Clique aqui para baixar. | ||
| 83 | 47/2017/CGM/SME | Controladoria Geral do Município (CGM) |
“DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE RESPONSABILIDADES AOS GESTORES”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 84 | 46/2017/CGM/SECADM | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS EM CASOS DE ROUBO, FURTO OU DANOS AOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES | Clique aqui para baixar. | ||
| 85 | 2/2017/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) | DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CELEBRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 86 | 1/2017/SAS | Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) |
DEFINE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. | Clique aqui para baixar. | ||
| 87 | 3/2016/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
"ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO SUPERVISIONADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". | Clique aqui para baixar. | ||
| 88 | 2/2016/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESCOLAR ROBERTO CÂNDIDO SILVEIRA JÚNIOR”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 89 | 45/2015/CGM/SETEC | Controladoria Geral do Município (CGM) | "REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/2020/CGM/SETEC". | Clique aqui para baixar. | ||
| 90 | 44/2015/CGM/SEFAZ | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGA A INº 42/2015/SEFAZ | Clique aqui para baixar. | ||
| 91 | 43/2015/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | "REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/2018/CGM". | Clique aqui para baixar. | ||
| 92 | 42/2015/CGM/SEFAZ | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA IN Nº 44/2015/SEFAZ | Clique aqui para baixar. | ||
| 93 | 1/2015/SME | Secretaria Municipal de Educação (SME) |
“ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS EDUCANDOS NAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Clique aqui para baixar. | ||
| 94 | 41/2014/CGM/SECADM | Controladoria Geral do Município (CGM) | REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82/2026/SECAGEP. | Clique aqui para baixar. | ||
| 95 | 40/2014/CGM/SEFAZ | Controladoria Geral do Município (CGM) | ALTERA IN Nº 31/CMA/2013 DO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (NBCASP) | Clique aqui para baixar. | ||
| 96 | 39/2014/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | DISCIPLINA OS ATOS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA N.TC-11/2011 | Clique aqui para baixar. | ||
| 97 | 38/2014/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO 21/2011/CGM E 22/2011/CGM | Clique aqui para baixar. | ||
| 98 | 37/2014/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) |
INSTITUI O CARTÃO DE PAGAMENTO PARA AS DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO DAS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS | Clique aqui para baixar. | ||
| 99 | 36/2014/CGM | Controladoria Geral do Município (CGM) | INSTITUI O CARTÃO DE PAGAMENTO PARA AS DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL | Clique aqui para baixar. | ||
| 100 | 35/2014/CGM/SEDUH | Controladoria Geral do Município (CGM) | NORMATIZA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS PROJETOS DE SISTEMAS HIDROSSANITÁRIOS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES APRESENTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO | Clique aqui para baixar. |
Anexo 1 - 2 Quartos
Anexo 2 - 3 Quartos Anexo 3 - 4 Quartos Projeto em formato DWG | |