312 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 241 0250029/2021 0630016/2021 PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES Fazenda Municipal WAGNER CAMILO DOS SANTOS Isenção de IPTU
 242 7796/2021 7796/2021 FAZENDA MUNICIPAL SEDREZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Marnei Luchtenberg AI 01-ITBI-5183-2017/2021
 243 0410031/2021 0890019/2021 ADANTEX IND. COM ESTOPAS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Domingos Macario Raymundo Junior Isenção de IPTU
 244 0810022/2021 0810022/2021 Fazenda Municipal Procave Investimentos e Incorporações Ltda Gladis Regina de Oliveira Aragão Notificação de IPTU 2021/NOTIFICAÇÃO FISCAL nº 127939/2
 245 1940037/2021 1940037/2021 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SULDOVALE EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Romoaldo Reck Filho Auto de Infração de IPTU 129074/2021
 246 7161/2021 7161/2021 IDALETE SIEWERDT Fazenda Municipal Maicon Rodrigues NOT ISS CONSTRUÇÃO 4082.A/2021
 247 1540055/2020 725/2024 Ceg Empreendimentos Imobiliários LTDA Fazenda Pública Municipal Caio José Martins ISSQN
 248 0340101/2020 7520/2023 ARNO TESTONI FAZENDA PÚBLICA Gladis Regina de Oliveira Aragão ITBI
 249 3020027/2020 3020027/2023 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A. SCHMITT INCORPORADORA LTDA. ME ROBERTO JOSÉ BERNARDES Impugnação NOT. ISS 2880042/2019
 250 1330065/2020 9414/2022 SÉRGIO AGENOR DE ARAGÃO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO DE ITBI
 251 3510029/2020 6853/2022 DE NANTES & CIA LTDA Fazenda Pública Municipal Fábio Cadó de Quevedo Impugnação AUTO INFRAÇÃO SIMPLES NACIONAL Nº 04.9.0008161.00031561.2020-14
 252 1330062/2020 9383/2022 CLAUDIO LEANDRO SEVERINO Fazenda Municipal Tiago Luiz Xavier Gonçalves Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 253 1700015/2020 6472/2022 ALEXANDRO SEGALAS Fazenda Municipal Marcelo Fóes Scherer Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 254 1700038/2020 4985/2022 COALA ADMINSITRADORA DE BENS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS Impugnação NOT ITBI 2019.903182/2020
 255 1700037/2020 4992/2022 DESC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Maurício Heinrich Klein Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 256 1480127/2020 2150028/2022 EDITE SOUZA DIAS Fazenda Municipal Silmar Lima Mendes Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 257 2380001/2020 1250027/2022 CAD TRADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FABRÍCIO DA SILVEIRA ITBI. ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO
 258 0440056/2020/2020 6655-21/2021 PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Município de Itajaí JOÃO CARLOS DOS SANTOS ITBI - Impugnação ao lançamento de Tributos Municipais – Notificação nº. 01/2020
 259 3520020/2020 3520020/2020 JORMAQ COMÉRCIO DE EQUIP. P. ESCRITÓRIO LTDA Fazenda Municipal ROBERTO JOSÉ BERNARDES Impugnação NOT Nº 0640051/2020
 260 2080015/2020 2810037/2020 ARCA REAL PARTICIPAÇÕES Fazenda Municipal WAGNER CAMILO DOS SANTOS NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI