416 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 241 8512/2022 6589/2021 Awernet Construtora Imobiliária Ltda Fazenda Municipal Fábio Cadó de Quevedo Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 242 5697/2022 1190011/2021 Ivan Naatz Fazenda Municipal Maurício Heinrich Klein Impugnação NOT ITBI-4152/2017-2020 e AI 01-ITBI-4152/2017-2021
 243 11979/2021 926441/2025 ADVANCED CORRETORA DE CÂMBIO LTDA Fazenda Municipal Romoaldo Reck Filho ISS
 244 0200001/2021 727/2024 Ceg Empreendimentos Imobiliários LTDA Fazenda Pública Municipal Caio José Martins ISSQN
 245 4430/2021 2751/2023 ITAÚ UNIBANCO S.A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ROBERTO JOSÉ BERNARDES Impugnação Autos de Infração
 246 12221/2021 783/2023 LUCERNA ADIMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF MARCELO FÓES SCHERER ITBI
 247 12099/2021 5448/2023 SALAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA FAZENDA PÚBLICA Gladis Regina de Oliveira Aragão ISS
 248 12183/2021 121/2023 Cezar Luciano Westphal FAZENDA PÚBLICA MARCELO FÓES SCHERER ITBI
 249 12182/2021 120/2023 Cezar Luciano Westphal FAZENDA PÚBLICA MARCELO FÓES SCHERER ITBI
 250 7567/2021 154/2023 BRASTERRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FERRAGENS LTDA Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ITBI
 251 3280003/2021 5062/2023 Natassia Zikeli Fazenda Municipal Domingos Macario Raymundo Junior IPTU
 252 3430012/2021 1170011/2023 Celso Hugo Praun Filho Fazenda Municipal Laura Amado ITBI
 253 0520041/2021 1560034/2023 Construtora e Incoporadora J.A. Russi Ltda Fazenda Municipal Domingos Macario Raymundo Junior IPTU
 254 12045/2021 4897/2023 CREDIBRF COOPERATIVA DE CREDITO Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ISSQN
 255 128258/2021 69242/2023 SERAGLIO LOCAÇÃO E ADM DE IMÓVEIS LTDA Município de Itajaí Fábio Cadó de Quevedo ITBI
 256 2020028/2021 0610028/2023 OLINDINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA FAZENDA PÚBLICA Caio José Martins ITBI
 257 12010-12011/2021 3755-3756/2023 COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DE TRANSPORTES DO SUL DO BRASIL TRANSPOCRED Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 258 11938/2021 3758/2023 COOPERATIVA DE CRÉDITO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU - CREDIFOZ Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 259 11936/2021 3757/2023 COOPERATIVA DE CRÉDITO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU CREDIFOZ Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 260 12231/2021 3380/2023 GESTORA CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Silmar Lima Mendes Not. 131127/2021, AI 131114/2021 e Termo de desenquadramento do Simples