442 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 361 6216/2021 224/2022 RM GESTÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Fazenda Municipal MAICON RODRIGUES NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
 362 1220007/2021 1220007/2022 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA TERESINHA FERNANDES ROBERTO JOSÉ BERNARDES ISSQN. DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR
 363 12012/2021 12012/2021 COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DE TRANSPORTES DO SUL DO BRASIL TRANSPOCRED Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 364 11939/2021 11939/2021 COOPERATIVA DE CRÉDITO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU - CREDIFOZ Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 365 506347/2021 3360001/2021 Rosane Pinto Vicente Fazenda Pública Municipal Domingos Macario Raymundo Junior Revisão de IPTU
 366 0490064/2021 0940009-0940010/2021 BRASHOP S/A – ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER Fazenda Pública Municipal Rafael Gustavo Tejada Garcia Massei CANCELAMENTO DE ISSQN – RECONHECIMENTO TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO
 367 1860038/2021 2170036/2021 Hawk Serviços de Engenharia Ltda FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Domingos Macario Raymundo Junior ISS fixo 2021
 368 0250029/2021 0630016/2021 PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES Fazenda Municipal WAGNER CAMILO DOS SANTOS Isenção de IPTU
 369 7796/2021 7796/2021 FAZENDA MUNICIPAL SEDREZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Marnei Luchtenberg AI 01-ITBI-5183-2017/2021
 370 0410031/2021 0890019/2021 ADANTEX IND. COM ESTOPAS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Domingos Macario Raymundo Junior Isenção de IPTU
 371 0810022/2021 0810022/2021 Fazenda Municipal Procave Investimentos e Incorporações Ltda Gladis Regina de Oliveira Aragão Notificação de IPTU 2021/NOTIFICAÇÃO FISCAL nº 127939/2
 372 1940037/2021 1940037/2021 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SULDOVALE EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Romoaldo Reck Filho Auto de Infração de IPTU 129074/2021
 373 7161/2021 7161/2021 IDALETE SIEWERDT Fazenda Municipal Maicon Rodrigues NOT ISS CONSTRUÇÃO 4082.A/2021
 374 0070128/2020 875/2024 GLADIADOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF MARCELO FÓES SCHERER ITBI
 375 1540055/2020 725/2024 Ceg Empreendimentos Imobiliários LTDA Fazenda Pública Municipal Caio José Martins ISSQN
 376 0340101/2020 7520/2023 ARNO TESTONI FAZENDA PÚBLICA Gladis Regina de Oliveira Aragão ITBI
 377 3020027/2020 3020027/2023 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A. SCHMITT INCORPORADORA LTDA. ME ROBERTO JOSÉ BERNARDES Impugnação NOT. ISS 2880042/2019
 378 125001/2020 0380001/2022 KAMERS BRASIL IMP. E EXP LTDA FAZENDA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI
 379 1050019/2020 5623/2022 PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS S/A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Gladis Regina de Oliveira Aragão IPTU
 380 1330065/2020 9414/2022 SÉRGIO AGENOR DE ARAGÃO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO DE ITBI