442 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 101 834591/2024 897196/2025 CONDOMINIO RESIDENCIAL GRALHA AZUL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Gladis Regina de Oliveira Aragão ISS
 102 156718/2024 207446/2025 CONDOMINIO PALAZZO DEL MARE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 103 19222/2024 82086/2025 CERVEJARIA MACHADO LTDA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 104 699428/2024 213144/2025 VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 105 145013/2024 4120/2025 RX EMPREITERA DE MÃO DE OBRA EIRELI FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 106 6196/2024 73206/2025 WILMA DOS SANTOS SILVA SALVI Órgão Julgador de Processos Fiscais Maurício Heinrich Klein SN
 107 3327/2024 123080/2025 Fazenda Municipal Adilson Limas e Berenice da Silva Limas Domingos Macario Raymundo Junior ITBI
 108 3150006/2024 74806/2025 MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL) FPSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Gladis Regina de Oliveira Aragão ISS
 109 92943/2024 122416/2025 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CONCEPTT CLEAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Cesar Rodrigo Zeferino ISS
 110 17422/2024 13427/2024 CIAPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 111 425380/2024 13123/2024 NF EMPREENDIMENTOS ITAJAI 2 SPE LTDA Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 112 3876/2024 9033/2024 PAGICON CONSTRUÇÕES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI
 113 46527/2024 201340/2024 Município de Itajaí Capital Realty Infra-Estrutura Logística Ltda Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 114 145013/2024 145013/2024 FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ RX EMPREITERA DE MÃO DE OBRA EIRELI GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 115 614671/2024 10234/2024 INBRASUL I CONSTRUTORAS S3 LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS ISS
 116 295341/2024 295341/2024 Fazenda Pública Condomínio Edifício Salvador Dali Romoaldo Reck Filho ISSQN
 117 224378/2024 364734/2024 FAZENDA PÚBLICA BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Cesar Rodrigo Zeferino ISSQN
 118 4159/2024 10818/2024 ALPHA ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Wagner Camilo dos Santos IMPUGNAÇÃO CONTRA DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE (NULIDADE)
 119 342587/2024 637613/2024 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SOUK IDEAS SERVIÇOS EIRELI GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ISSQN
 120 14776/2024 14776/2024 PAVONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD Fazenda Municipal Maurício Heinrich Klein ISS – Pedido de Restituição