258 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 121 1940037/2021 1940037/2023 Fazenda Pública Municipal Suldovale Empreendimentos Imobiliários Ltda Romoaldo Reck Filho Auto de Infração de IPTU 129074/2021
 122 108028/2021 108028/2023 Município de Itajaí LOTHAR BUDAG NETO JOÃO CARLOS DOS SANTOS ITBI - Impugnação ao lançamento de Tributos Municipais – Notificação nº. 5573/2017/2021
 123 6412/2021 8978/2022 VPR4 Administração e Participações Ltda. Município de Itajaí Fábio Cadó de Quevedo ITBI
 124 458087/2021 9521/2022 CAD Trade Empreendimentos Imobiliários LTDA Fazenda Municipal Caio José Martins IPTU
 125 7203/2021 8761/2022 MAICON ANDREY GORGES Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ITBI
 126 2090013/2021 8157/2022 Future Bernna Administradora de Bens Ltda Fazenda Municipal Caio José Martins ITBI
 127 6711/2021 8779/2022 Michele Luciane Gorges Fazenda Municipal Maicon Rodrigues ITBI
 128 5996/2021 8809/2022 Claudio Melim Fazenda Municipal Fábio Cadó de Quevedo ITBI
 129 872579/2021 7623/2022 Heil Imóveis S/A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Gladis Regina de Oliveira Aragão IPTU
 130 6064/2021 902/2022 Susan Giselle Inthurn FAZENDA PÚBLICA GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ITBI
 131 6310/2021 8791/2022 FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Domingos Macario Raymundo Junior ITBI – Arbitramento – Divergência base de cálculo
 132 1720032/2021 8079/2022 UW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO DE ITBI
 133 1610009/2021 7889/2022 Nilton Custódio da Luz Fazenda Municipal Maicon Rodrigues NOTIFICAÇÃO DE ITBI
 134 1720025/2021 7751/2022 POLITRADE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS Fazenda Pública Municipal Maurício Heinrich Klein Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 135 2860050/2021 9521/2022 CAD Trade Empreendimentos Imobiliários LTDA Fazenda Pública Municipal Caio José Martins Notificações Fiscais IPTU
 136 5088/2021 7839/2022 Marcus Vinicius Senegaglia Jorge Fazenda Pública Municipal Fábio Cadó de Quevedo Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício.
 137 1890003/2021 8196/2022 NW5 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES Fazenda Pública Municipal Domingos Macario Raymundo Junior Impugnação NOT ITBI 1783-2020/2021
 138 0840034/2021 2480021/2022 CLAUDIO ROBERTO ROSA Fazenda Pública Municipal MAICON RODRIGUES Impugnação NOT. ITBI-4011-2017/2021
 139 1710055/2021 7904/2022 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI Fazenda Pública Municipal Maurício Heinrich Klein Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 140 1570047/2021 7101/2022 Juliana Santos Rodrigues dos Reis Sincero Fazenda Pública Municipal Marcelo Fóes Scherer Impugnação NOT ITBI 5302/2017-2021