442 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 121 597055/2024 308702/2024 FAZENDA PÚBLICA FC EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA EIRELI Caio José Martins ISSQN
 122 37712/2024 37712/2024 MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC AR/SC João Carlos dos Santos ISS – Pedido de Restituição
 123 1464/2024 1464/2024 APIL INVESTIMENTOS LTDA Fazenda Pública Municipal Maicon Rodrigues Notificação de IPTU
 124 1175/2024 2538/2024 AUDITAR CONTABILIDADE CONSULTIVA S/S Fazenda Municipal Tiago Luiz Xavier Gonçalves ISSQN FIXO
 125 8065/2023 284754/2025 RECANTO DOS ESPINHEIROS INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMOVEIS SPE LTDA FAZENDA PÚBLICA GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ITBI
 126 8300/2023 384148/2025 SUNSET PARTICIPAÇÕES LTDA Fazenda Pública do Município de Itajaí Guilherme Henrique Albino Costa ITBI
 127 7846/2023 997255/2025 PASS-E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Fazenda Pública do Município de Itajaí Guilherme Henrique Albino Costa Não atendimento à intimação fiscal
 128 7599/2023 541351/2025 ALLOG PARTICIPAÇÕES LTDA ALLOG PARTICIPAÇÕES LTDA Maurício Heinrich Klein ITBI
 129 3310005/2023 649258/2025 SKY EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA PÚBLICA Gladis Regina de Oliveira Aragão ITBI
 130 8981/2023 351374/2025 ALEX FABIANO OLIVEIRA Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ITBI
 131 7896/2023 313927/2025 TREZEPAR PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Andreza Patrícia Vieira dos Santos ITBI
 132 7764/2023 43396/2025 ROGÉRIO TEOTÔNIO DA SILVA Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ITBI
 133 186/2023 74253/2025 Hercílio Domingos dos Santos Fazenda Municipal Andreza Patrícia Vieira dos Santos IPTU
 134 6811/2023 2056/2024 DALÇOQUIO CAMINHÕES LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Cesar Rodrigo Zeferino ITBI
 135 2820015/2023 1807/2024 ROMARTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA FAZENDA PÚBLICA Gladis Regina de Oliveira Aragão ITBI
 136 7096/2023 1128/2024 FLAVIO RIFFEL SCHMIDT Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ITBI
 137 3721/2023 1798/2024 ARMAZENA BEM ARMAZENAGEM DE DOCUMENTOS LTDA Fazenda Municipal Romoaldo Reck Filho ISS
 138 7526/2023 1765/2024 PAGICON CONSTRUÇÕES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Fazenda Municipal Domingos Macario Raymundo Junior ITBI
 139 7499/2023 1824/2024 LEONARDO FADEL CONINCK Fazenda Municipal Domingos Macario Raymundo Junior ITBI
 140 4622/2023 675/2024 JDV ADMINISTRADORA DE BENS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI