385 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 141 2839/2022 762291/2025 GILCIMARA MACHADO Fazenda Municipal Laura Amado Baixa retroativa
 142 9491/2022 368454/2024 Fazenda Municipal KEY COMERCIAL IMP DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Domingos Macario Raymundo Junior IPTU
 143 4093/2022 2476/2023 TEMPO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MARCELO FÓES SCHERER ITBI
 144 1048/2022 2094/2023 RENATO SAMIR DE MELLO Fazenda Municipal Domingos Macario Raymundo Junior ITBI
 145 183/2022 1800/2023 TRIDENTE AGROPECUÁRIA LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI
 146 267/2022 5548/2023 Dall Construções Ltda Fazenda Municipal WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI
 147 3065/2022 1380013/2023 J Marcani Administradora de Bens Ltda Fazenda Municipal Domingos Macario Raymundo Junior ITBI
 148 3470024/2022 2140020/2023 ALUMICAM COMÉRCIO DE METAIS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Cesar Rodrigo Zeferino IPTU
 149 723/2022 6505/2023 Rafael Francisco Reis Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ITBI
 150 7833/2022 5642/2023 AMP EMPREENDIMENTOS LOGÍSTIMOS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Domingos Macario Raymundo Junior ISSQN
 151 7832/2022 5641/2023 AMP EMPREENDIMENTOS LOGÍSTIMOS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Domingos Macario Raymundo Junior ISSQN
 152 7822/2022 5640/2023 AMP EMPREENDIMENTOS LOGÍSTIMOS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Domingos Macario Raymundo Junior ISSQN
 153 7823/2022 5639/2023 AMP EMPREENDIMENTOS LOGÍSTIMOS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Domingos Macario Raymundo Junior ISSQN
 154 7821/2022 5867/2023 AMP EMPREENDIMENTOS LOGÍSTIMOS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Domingos Macario Raymundo Junior ISSQN
 155 7821/2022 5638/2023 AMP EMPREENDIMENTOS LOGÍSTIMOS LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Domingos Macario Raymundo Junior ISSQN
 156 7798/2022 7915/2023 Banco do Brasil SA. Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 157 7805/2022 7914/2023 BANCO DO BRASIL S.A. Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 158 7806/2022 7912/2023 BANCO DO BRASIL S.A. Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 159 2330010/2022 7507/2023 ITA TURISMO LTDA Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ISSQN
 160 149/2022 334/2023 Maurício Felício Fazenda Municipal Domingos Macario Raymundo Junior ITBI