442 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 61 141796/2025 948423/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIU FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 62 304522/2025 227889/2025 JUED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN
 63 581389/2025 207381/2025 Fazenda Pública do Município de Itajaí CONDOMINIO EDIFICIO AQUARIUS Guilherme Henrique Albino Costa ISS
 64 921240/2025 197793/2025 ICEPORT TERMINAL FRIGORÍFICO DE NAVEGANTES S/A FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Ivan Carlos dos Santos ISS
 65 2133/2025 3698/2025 CLÍNICA VETERINÁRIA CLINI CÃO ITAJAÍ LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Domingos Macario Raymundo Junior ISSQN
 66 285649/2025 285649/2025 Fazenda Pública PMC – FM Saúde de Chapecó Romoaldo Reck Filho ISS
 67 1409/2025 2795/2025 DOPAMINE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA Fazenda Municipal Jean Carlo Barbi SN
 68 619696/2025 619696/2025 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMBORIÚ WAGNER CAMILO DOS SANTOS ISS
 69 251655/2025 67354/2025 MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE ITAPEMA Laura Amado ISSQN
 70 10977/2024 633050/2026 JOÃO PAES RAMOS NETO FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Maurício Heinrich Klein ITBI
 71 10415/2024 518/2026 WTM CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA – EPP FAZENDA PÚBLICA Romoaldo Reck Filho ITBI
 72 9552/2024 412731/2026 ARTHA HOLDING LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Cleberson das Neves ITBI
 73 9260/2024 306519/2026 CONSTRUTORA HELICONIA SPE LTDA FAZENDA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI
 74 9305/2024 997699/2026 UW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Cesar Rodrigo Zeferino ITBI
 75 2960004/2024 817422/2026 ALEXANDRE VON JANKE MURAD FAZENDA PÚBLICA GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ITBI
 76 8426/2024 640288/2026 ASSOCIAÇÃO RENAL VIDA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ANDRÉA RAQUEL DEÓLA DA SILVA APRILE ISS
 77 9138/2024 567888/2026 AMANDA EUGENIO SCHIETTI Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ITBI
 78 8932/2024 957093/2026 FAZENDA MUNICIPAL VERGINIO GERMANN DA ROCHA Romoaldo Reck Filho ITBI
 79 2680015/2024 235245/2026 FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ SEA STAR ITAJAI COM TRANS DE ALIM MANUT REPARR DE EMB LTDA Cleberson das Neves ISS
 80 8194/2024 334606/2026 FAZENDA MUNICIPAL FG PRIME EMPREENDIMENTOS WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI