416 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 61 6401/2024 803866/2025 DIEGO IELEN LOPES FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Cesar Rodrigo Zeferino ITBI
 62 5741/2024 51300/2025 EAGLE PARTICIPAÇÕES LTDA Fazenda Municipal Andreza Patrícia Vieira dos Santos ITBI
 63 7845/2024 761542/2025 SUNSET PARTICIPAÇÕES LTDA FAZENDA PÚBLICA DE ITAJAÍ GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ITBI
 64 5667/2024 880540/2025 JVARGAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ANDRÉA RAQUEL DEÓLA DA SILVA APRILE ITBI
 65 5595/2024 413699/2025 EIXO SNETOR BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ITBI
 66 5277/2024 601561/2025 CONSTANTIN PARTICIPAÇÕES LTDA FAZENDA MUNICIPAL Romoaldo Reck Filho ITBI
 67 5276/2024 370269/2025 CONSTANTIN PARTICIPAÇÕES LTDA Fazenda Municipal Romoaldo Reck Filho ITBI
 68 5123/2024 959383/2025 DAISY BRAZ DE SOUZA VALCANIA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Cleberson das Neves ITBI
 69 1432/2024 296175/2025 FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ AGNALDO SCHOEPPING JÚNIOR WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI
 70 5115/2024 463432/2025 FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ SOLID CONSTRUÇÕES LTDA Cesar Rodrigo Zeferino ITBI
 71 287583/2024 212768/2025 DORICO SALAZAR Fazenda Pública do Município de Itajaí GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 72 3868/2024 633458/2025 MEX LOG ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA FAZENDA PÚBLICA Gladis Regina de Oliveira Aragão ITBI
 73 4298/2024 484064/2025 CONSTANTIN PARTICIPAÇÕES LTDA Secretaria da Fazenda Municipal de Itajaí Maurício Heinrich Klein ITBI
 74 1140016/2024 502069/2025 CONSTRUTORA PONTEVEDRA LTDA FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJAÍ César Rodrigo Zeferino ITBI
 75 2500/2024 651711/2025 RODOLFO MAGGIONI FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS ITBI
 76 2424/2024 169403/2025 EDUARDO JOSÉ DE BORBA DUARTE Fazenda Pública do Município de Itajaí Romoaldo Reck Filho ITBI
 77 834591/2024 897196/2025 CONDOMINIO RESIDENCIAL GRALHA AZUL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Gladis Regina de Oliveira Aragão ISS
 78 156718/2024 207446/2025 CONDOMINIO PALAZZO DEL MARE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 79 19222/2024 82086/2025 CERVEJARIA MACHADO LTDA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA ISS
 80 699428/2024 213144/2025 VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos Santos ISSQN