312 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 181 5996/2021 8809/2022 Claudio Melim Fazenda Municipal Fábio Cadó de Quevedo ITBI
 182 872579/2021 7623/2022 Heil Imóveis S/A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Gladis Regina de Oliveira Aragão IPTU
 183 6064/2021 902/2022 Susan Giselle Inthurn FAZENDA PÚBLICA GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ITBI
 184 6310/2021 8791/2022 FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Domingos Macario Raymundo Junior ITBI – Arbitramento – Divergência base de cálculo
 185 1720032/2021 8079/2022 UW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL WAGNER CAMILO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO DE ITBI
 186 1610009/2021 7889/2022 Nilton Custódio da Luz Fazenda Municipal Maicon Rodrigues NOTIFICAÇÃO DE ITBI
 187 1720025/2021 7751/2022 POLITRADE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS Fazenda Pública Municipal Maurício Heinrich Klein Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 188 2860050/2021 9521/2022 CAD Trade Empreendimentos Imobiliários LTDA Fazenda Pública Municipal Caio José Martins Notificações Fiscais IPTU
 189 5088/2021 7839/2022 Marcus Vinicius Senegaglia Jorge Fazenda Pública Municipal Fábio Cadó de Quevedo Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício.
 190 1890003/2021 8196/2022 NW5 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES Fazenda Pública Municipal Domingos Macario Raymundo Junior Impugnação NOT ITBI 1783-2020/2021
 191 0840034/2021 2480021/2022 CLAUDIO ROBERTO ROSA Fazenda Pública Municipal MAICON RODRIGUES Impugnação NOT. ITBI-4011-2017/2021
 192 1710055/2021 7904/2022 LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI Fazenda Pública Municipal Maurício Heinrich Klein Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 193 1570047/2021 7101/2022 Juliana Santos Rodrigues dos Reis Sincero Fazenda Pública Municipal Marcelo Fóes Scherer Impugnação NOT ITBI 5302/2017-2021
 194 8818/2021 1835/2022 DARCI RIBEIRO DE SOUZA. Fazenda Pública Municipal Maicon Rodrigues Isensão de IPTU
 195 1450100/2021 2480012/2022 Vandreia Fernandes de Aquino Fazenda Pública Municipal Tiago Luiz Xavier Gonçalves Xavier Gonçalves OBJETO:
 196 1510003/2021 6681/2022 LEONARDO WERNER DE OLIVEIRA Fazenda Pública Municipal GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO Impugnação NOT ITBI 5211-2017/2021
 197 0970001/2021 5644/2022 VIDAMIX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Fazenda Pública Municipal Maurício Heinrich Klein Impugnação NOT AUTO INFRA 01-ITBI-4195/2017-2021
 198 2010020/2021 8034/2022 Minuano Promotora de Vendas Ltda Fazenda Pública Municipal Domingos Macario Raymundo Junior Impugnação NOT ITBI 2021.903188/2021
 199 1300025/2021 7086/2022 MARCELA PESSOA MONTEIRO Fazenda Pública Municipal GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO Impugnação Notificação ITBI
 200 2630015/2021 8746-22/2022 Cesar João Foiatto Fazenda Pública Municipal Conselheira Gladis Regina de Oliveira Aragão Impugnação Notificação ITBI