416 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 321 0960017/2021 5708/2022 GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Fazenda Municipal Caio José Martins IMPUGNAÇÃO À NOTIFICAÇÃO DE ITBI Nº 5293/2017-2021
 322 0250016/2021 4722/2022 Associação Renal Vida FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Marcelo Fóes Scherer IMUNIDADE DE ISS
 323 1050022/2021 2920022/2022 PANDINI BUSINESS PARK ADMINISTRADORA DE BENS S/A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Maurício Heinrich Klein Isenção do IPTU
 324 1870018/2021 278180/2022 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CARLOS ALBANO PEREIRA DA SILVA Marnei Luchtenberg Auto de Infração de ITBI 2507-2019/2021
 325 0110010/2021 1700009/2022 SCAAS Participações LTDA Fazenda Municipal Silmar Lima Mendes Impugnação NOT. ITBI 2014.0990033-A/2020
 326 0110008/2021 1700015/2022 RYCG2 Participações LTDA Fazenda Municipal Silmar Lima Mendes Impugnação NOT. ITBI 2015.0990035-A
 327 0110013/2021 1700023/2022 LLC Participações LTDA Fazenda Municipal Silmar Lima Mendes Impugnação NOT. ITBI 2014.0990034-D/2020
 328 0880015/2021 1930011/2022 ETS INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Fazenda Municipal Maurício Heinrich Klein Impugação NOT ITBI 2020.903199/2021
 329 0130034/2021 4686/2022 Dobrachinski Incorporadora Imobiliária Eireli Fazenda Municipal Silmar Lima Mendes Impugnação NOT. ISSQN 3510061/2019
 330 1050022/2021 2920022/2022 PANDINI BUSINESS PARK ADMINISTRADORA DE BENS S/A Fazenda Municipal Maurício Heinrich Klein Isenção do IPTU
 331 167547/2021/2021 2950-22/2022 NORTON PUTZ Município de Itajaí JOÃO CARLOS DOS SANTOS Não incidência de ITBI
 332 12128-21/2021 4541-22/2022 LIGIA DELAZZERI RODRIGUES BALBINOTTI MEI Fazenda Municipal FABRÍCIO DA SILVEIRA Simples Naciinal
 333 0410002-0410004/2021 5556-5557/2022 Paulo Cesar Thomas Fazenda Municipal Romoaldo Reck Filho Impugnação NOT. ITBI e AUTO INFRAÇÃO
 334 0410003/2021/2021 4747-22/2022 EDUARDO KIYOSHI HOSHINA Fazenda Municipal Romoaldo Reck Filho Impugnação NOT. ITBI
 335 0700013/2021/2021 4685-22/2022 CDC Participações Ltda Fazenda Municipal Romoaldo Reck Filho Arbitramento de Valor para Base de Cálculo do ITBI.
 336 6216/2021 224/2022 RM GESTÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Fazenda Municipal MAICON RODRIGUES NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
 337 1220007/2021 1220007/2022 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA TERESINHA FERNANDES ROBERTO JOSÉ BERNARDES ISSQN. DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR
 338 12012/2021 12012/2021 COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DE TRANSPORTES DO SUL DO BRASIL TRANSPOCRED Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 339 11939/2021 11939/2021 COOPERATIVA DE CRÉDITO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU - CREDIFOZ Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 340 506347/2021 3360001/2021 Rosane Pinto Vicente Fazenda Pública Municipal Domingos Macario Raymundo Junior Revisão de IPTU