204 registros encontrados
Preencher o ano abaixo.
Preencher o ano abaixo.
OBS: A consulta por palavra-chave efetuará a busca no conteúdo (Recorrente, Recorrida, Relator, Matéria, Ementa e Inteiro teor), portanto poderá levar alguns minutos para verificar todos os registros quando este campo for preenchido.
    
Número do Processo Número do Recurso Recorrente Recorrida Relator Matéria
 21 2803/2022 2613/2023 Francisco Patiño Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos SANTOS ITBI
 22 4404/2022 4193/2023 Glauco Facão Acquati Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein ITBI
 23 4374/2022 109587/2023 Ruggiero Rascovetzki Saciloto FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Cesar Rodrigo Zeferino ITBI
 24 4930/2022 3164/2023 SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA VALE DO ITAJAÍ Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein Auto de Infração – Não atendimento de intimação
 25 4943/2022 3881/2023 CTRL+P COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS LTDA Município de Itajaí Andreza Patrícia Vieira dos SANTOS ISSQN
 26 3300/2022 2948/2023 PREVIA EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Cesar Rodrigo Zeferino ITBI
 27 7784/2022 3531/2023 4LS GESTÃO DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO LTDA FAZENDA PÚBLICA Laura Amado ITBI
 28 1787/2022 2662/2023 LOCALFRIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA RECORRIDO: Decisão de Primeira Instância Administrativa – OJPF Maurício Heinrich Klein Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 29 4367-4370/2022 3759-3760/2023 COOPERATIVA DE CRÉDITO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU - CREDIFOZ Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 30 984/2022 2203/2023 MACODESC S/A INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Fazenda Pública Municipal Fábio Cadó de Quevedo Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício.
 31 11731/2022 2565/2023 ANDRADE DUARTE HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA Fazenda Pública Municipal GLADIS REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA- ITBI – INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL SOCIAL
 32 5783/2022 4451/2023 VWV PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS Município de Itajaí Maurício Heinrich Klein Base de Cálculo do ITBI – Revisão de Ofício
 33 2076/2022 2296/2023 COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO ITAJAÍ – VIACREDI FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Maurício Heinrich Klein ISSQN Incidente Sobre Atos Não Cooperativos
 34 275-22/2022 196404/2023 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ROBERTO JOSÉ BERNARDES Notificação de Lançamento nº 131163/2021 e Autos de Infração nº 131159/2021 131162/202
 35 9290/2022 5373/2023 MAXIMUS ADMINISTRADORA DE BENS S.A Fazenda Municipal WAGNER CAMILO DOS SANTOS IMPUGANÇÃO À LANÇAMENTO DE IPTU E TERMO DE INFRAÇÃO
 36 227-22/2022 4013-23/2023 SALAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Fazenda Municipal WAGNER CAMILO DOS SANTOS NOT. ISS 131288/2021 e AI 131237/2021
 37 7090-7091/2022 4990-23/2023 ALEXANDRE SILVEIRA PEGORIM Fazenda Municipal Marnei Luchtenberg NOT. IPTU 132802/2022 e AI 132803/2022
 38 4369/2022 4369/2022 COOPERATIVA DE CRÉDITO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU - CREDIFOZ Fazenda Pública Municipal Silmar Lima Mendes ISSQN sobre atos não cooperativos
 39 8445/2022 8445/2022 Fazenda Pública Municipal Forte Distribuição e Logística do Brasil Ltda. Fábio Cadó de Quevedo ISS sobre construção civil.
 40 6206/2022 8463/2022 Mário S. Thiago Ferrari Neto Fazenda Pública Municipal Rafael Gustavo Tejada Garcia Massei Impugnação auto infração 01-ITBI-4273-2017/2021